Igam convoca usuários para cadastramento de barragens de água em Minas

Os usuários de recursos hídricos que possuem barragens instaladas em cursos d’água para fins de acumulação de água devem realizar o cadastro dessas estruturas junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) até quinta-feira (28/3).

O cadastramento até o dia 28/3 considera barragens com altura maior ou igual a 15 metros e/ou volume igual a 3 milhões de metros cúbicos. O prazo se estende até o dia 31 de dezembro dos anos de 2020, 2021 e 2022, a depender do volume do reservatório do reservatório (ver tabela).

A regra está prevista na portaria 03/2019, e é válida para todos os tipos de barragens construídos em rios e córregos, com exceção daqueles para aproveitamento hidrelétrico. O cadastro é obrigatório e deve ser realizado no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad), por meio do preenchimento e envio de planilha.

A inserção das informações no cadastro deve ser realizada pelo próprio usuário ou por terceiro com consentimento do usuário. As orientações para acesso ao Siscad constam no manual de cadastro de barragens disponível neste endereço.

Confira os critérios de porte e datas limite para envio da Planilha de Cadastro de Barragens: